TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Esse documento visa registrar a manifestação livre , informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade especifica , em conformidade com a Lei nº13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD ).
Ao declarar que concorda com o presente termo , o Titular consente que a Maré Agropecuária Ltda , registrada no CNPJ 02.294.748/0002-50 , Inscrição Estadual 194.130.312.119 , com sede na Avenida Prefeito Paulo Novaes , 21 – Centro , Avaré – São Paulo , telefone (014) 3732-4500 , e-mail lgpd@mareagropecuaria.com.br , doravante denominada Controlador , tome decisões referentes ao tratamento de seus dados , bem como realize o tratamento de seus dados pessoais , envolvendo operações que se referem a coleta, produção, recepção , classificação, utilização, acesso , reprodução , transmissão , distribuição , processamento , arquivamento , armazenamento , eliminação , avaliação ou controle da informação , modificação , comunicação , transferência , difusão ou extração .
DADOS PESSOAIS
O controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular :
Nome completo ;
Data de nascimento ;
Numero de CPF ;
Numero de CNH ;
Estado Civil ;
Nível de escolaridade ;
Endereço completo ;
Números de telefone, whattsapp e endereço de e-mail;
Dados bancários ;
Comunicação verbal, escrita , mantida entre o Titular e o Controlador .
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades :
- Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial .
- Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o titular.
- Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao titular seus produtos e serviços de forma remunerada ou gratuita.
- Possibilitar que o Controlador estruture, teste , promova e faça propaganda de produtos e serviços , personalizados ou não para o perfil do Titular .
- Possibilitar que o Controlador utilize os dados do Titular para fins de estatística interna da empresa .
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais com outros agentes de tratamentos de dados , caso seja necessário para as finalidade listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas na Lei nº13.709 .
TERMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais de associação ao individuo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao controlador , a qualquer momento que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular . O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos , e ou serviços ao Titular a partir do momento da eliminação dos dados pessoais .
DIRETOS DO TITULAR
O Titular tem direito de obter do Controlador , em relação aos dados por ele tratados , a qualquer momento mediante a requisição :
1 – Confirmação da existência do tratamento ;
2 – Acesso aos dados ;
3 – Correção de dados incompletos , inexatos ou desatualizados ;
4- Anonimização , ,bloqueio ou eliminação de dados desnecessários , excessivos ou tratados com desconformidade com o disposto na Lei 13.709 ;
5 – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto , mediante a requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial , de acordos com a regulamentação do órgão controlador;
6- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto , mediante a requisição expressa , de acordo com a regulamentação da autoridade nacional , observados os segredos comercial e industrial ;
7 – Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular , exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709 ; VII – informação das entidades publicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados ;
8- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as conseqüências da negativa;
9- Revogação do consentimento , nos termos do §5º do artigo 8º da Lei nº 13.709 .
DIREITO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular , a qualquer momento , mediante solicitação via e-mail , no endereço de email lgpd@mareagropecuaria.com.br ou via correspondência no endereço do controlador supra mencionado.